O Grupo Etra e as sociedades que o constituem vem integrando um sólido e profundo compromisso contra qualquer atuação ilícita ou delitual no contexto empresarial, reforçado pela aprovação, em 30 de março de 2017, de um Plano de Compliance Corporativo. Esse plano tem o objetivo promover um entorno empresarial baseado nas boas práticas e no mais estrito respeito à legalidade, adotando medidas técnicas, organizacionais e de controle necessárias para esse fim.
O desenho do Plano de Compliance Corporativo agrega e aplica boas práticas de prevenção de riscos penais e a promoção de um comportamento empresarial ético, alinhados com as exigências do Código Penal.
Todos os profissionais do Grupo têm o dever de conhecer e aplicar o Plano de Compliance Corporativo que inclui, entre outros procedimentos e programas específicos, um Plano de Prevenção de Delitos. Este plano está implementado em todas as sociedades que compõem o Grupo Etra e é composto pelos seguintes documentos, disponíveis a todos os interessados:
- Conjunto de Normas da VINCI, S.A.
- Manifesto.
- Código de Ética e Comportamental.
- Código de Conduta Anticorrupçao.
- Guia de Direitos Humanos.
- Diretrizes Meio Ambientais.
- Guia de Usuários dos Sistemas de Informaçao.
- Política Geral de Ciber Segurança.
- Medidas fundamentais e inevitáveis em Saúde e Segurança do Trabalho.
- Protocolos da COBRA SERVICIOS, COMUNICACIONES Y ENERGÍA, S.L.U.
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- Protocolo de Estrutura.
- Protocolo de Conformidade Regulatória.
- Protocolo de Comunição de Fatos Supostamente Irregulares
- Protocolo de Ativação do Procedimento de Defesa Corporativa.
- Protocolo sobre a Formação de Profissionais em matéria de Compliance Regulamentar
- Estatuto do Regulatory Compliance Body – Protocolo sobre o perfil, experiência e localização organizacional do Regulatory Compliance Body, do Corporate Compliance Officer e do Corporate Compliance Delegate.
- Protocolo de Políticas Essenciais.
- Catálogo de Comportamentos Proibidos e Parâmetros de Comportamentos Esperados.
- Código de Conduta para Parceiros de Negócios.
- Protocolo de Cumprimento do Regulamento de Defesa da Concorrência.
- Gestão das relações com as Administrações Públicas e Funcionários.
- Pagamentos de facilitação.
- Regimento Interno da COBRA SERVICIOS, COMUNICACIONES Y ENERGÍA, S.L.U.
- Plano de Prevenção de Delitos do Grupo ETRA e seus documentos anexos.
- Regimento Interno do Grupo ETRA
- Política de Compliance Penal, Antissuborno e Condutas contrárias ao Direito de Defesa da Concorrência.
Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de alguma informação, ação ilegal, comportamento inadequado, etc., poderá utilizar, além de reportar ao Responsável de Compliance Corporativo, os seguintes meios:
- Plataforma digital https://cobrais.integrityline.com
- Línea telefónica:
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- Brasil +55 08 008 870 132
- Chile +56 800 914 868
- España +34 900 535 362
- México +52 8 006 070 025
- Perú +51 080 071 556
- Si opta por este medio, se le solicitará el código de servicio 22656 durante la llamada.
- Correios, aos cuidados do Responsável de Compliance Corporativo, calle Tres Forques, 147, 46014, Valencia (Espanha).
Esses meios são tanto uma via de denúncia de qualquer descumprimento da legislação e/ou das normas internas, como um meio para a resolução de dúvidas que podem surgir no desenvolvimento das atividades da organização, sendo assegurada a todo momento a confidencialidade do assunto tratado e a ausência de represálias pela apresentação da denúncia.
Todas as pessoas que de boa-fé enviem denúncia ou comunicação estarão protegidas contra qualquer tipo de discriminação, represália ou penalização. As denúncias falsas ou difamatórias serão objeto de sanção disciplinatória de acordo com o regimento interno, convênios e as leis aplicáveis. É garantida a confidencialidade da identidade do denunciante. Não se divulgará a identidade do denunciante a terceiros, nem à pessoa denunciada, nem ao quadro diretivo, exceto quando necessário divulgar à pessoas pertinentes implicadas em qualquer investigação posterior ou procedimento judicial iniciado como consequência da investigação levada a cabo pelo Sistema de Gestão de Compliance. Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informa-se que os dados coletados através do presente Canal Ético serão tratados pela ELECTRONIC TRAFIC, S.A. (doravante, ETRA) e suas sociedades dependentes, com a finalidade de tramitar as correspondentes denúncias e consultas, em conformidade com o estabelecido no Programa de Compliance Corporativo e do Regimento Interno. A base de legitimação desse tratamento é o consentimento do interessado ao remitir voluntariamente a informação. Os dados serão armazenados enquanto dure a investigação e não seja solicitada sua exclusão e, em qualquer caso, cumprindo os prazos legais de prescrição que resultem da aplicação. A informação recebida poderá ser cedida às sociedades da ETRA correspondentes, caso necessário para a investigação. É possível consultar as sociedades da ETRA em qualquer registro oficial de informação. Igualmente, informa-se que, em todo caso, o interessado poderá exercitar a qualquer momento seus direitos de acesso, retificação, supressão, portabilidade, limitação ou oposição ao dirigir-se por escrito para o endereço calle Tres Forques, 147, 46014, Valencia (Espanha).